Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que pessoas do mesmo sexo tinham direito ao registro civil de suas uniões estáveis, passando a compreender que família também pode ser a união entre dois homens ou duas mulheres. Dez anos depois, os primeiros casais estão comemorando Bodas de Estanho, enquanto seguem na luta para que os direitos de gays e lésbicas estejam sempre no mesmo patamar do que os dos nossos concidadãos heterossexuais.

Antes disso, pelo menos desde 2007, alguns cartórios já vinham formalizando a união estável homoafetiva, mas isso não era uma norma irrestrita, e os casais do mesmo sexo dependiam da boa vontade do tabelião de plantão. A decisão da Suprema Corte, portanto, uniformizou o entendimento e universalizou esse direito, abrindo espaço para que em 2013 o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – reconhecesse também o direito ao casamento igualitário no Brasil.

Desde então, foram mais de 21 mil registros de união estável e outros 54 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Cidadania Plena

Determinar que gays e lésbicas têm direito ao casamento de papel passado foi o começo da atuação da Suprema Corte na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos LGBTI+, cuja mais recente decisão foi a criminalização da homotransfobia em 2019.

O reconhecimento da entidade familiar traz consigo muitos avanços que vão desde a inclusão do parceiro como dependente

no plano de saúde até a facilitação da adoção. Antes havia uma espécie de limbo jurídico e muitos relacionamentos podiam ser totalmente desconsiderados pela sociedade ou pela justiça em situações extremas. Um bom exemplo está no filme “Sobrou Pra Você”, estrelado por Madonna e Rupert Everett, que começa contando a história de um rapaz que está sendo expulso de casa pelos familiares do seu parceiro recém falecido.

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Mesmo em situações menos conflagradas, o reconhecimento legal de um relacionamento garante direitos importantes. Eu me casei em 2014 e sempre tive uma convivência pacífica com a família do meu marido. Infelizmente ele que estava se tratando de um câncer morreu no ano seguinte. A certidão de casamento me possibilitou acompanhá-lo integralmente no hospital, me garantiu informações sobre seu quadro clínico, e o direito de representá-lo em seus últimos desejos.

casamento gay

Casar-se é um ato político

Ostentar o estado civil de casado é também uma forma de resistência, um ato político que faz saber a todos que casais homoafetivos formam uma família que é completamente igual às outras.

É educativo para nossa sociedade tão preconceituosa que haja notícias falando da esposa de Daniela Mercury ou então do marido de Paulo Gustavo. Que nos quadros de aviso dos cartórios estejam lado a lado os proclames de casamentos hetero e homoafetivos. Tudo isso impulsiona uma compreensão de naturalidade para com as diversas formas de afeto.

E como destacou o ministro Ayres Britto em seu voto no julgamento daquele 5 de maio, não cabe ao Estado impor barreiras àqueles que, nos insondáveis domínios do afeto, soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração.

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